Na última sessão do semestre, ocorrida na quarta-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Lagoa Grande-PE aprovou por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Executivo que entraram na pauta da reunião. Foram aprovados os PLs da criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o que solicita ao legislativo, autorização para que o Poder Executivo Municipal possa realizar o concurso anual da Imperatriz e Rainhas da Vinhuvafest, além de conceder uma Bolsa de Representação cultural para as vencedoras no valor de um salário mínimo.
No texto do PL que originou a nova lei do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a composição do colegiado será paritária entre governo e sociedade civil. O CMAS ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros serão nomeados pela prefeita Catharina Garziera para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma única vez.
“A modificação foi necessária para atualizar as demandas, seguindo os parâmetros solicitados pelo Conselho Nacional. Alguns pontos tiveram que mudar e agora a gestão terá assento dois anos e dois anos o Conselho terá como membros representantes da sociedade civil, seguindo os mesmos moldes da formação dos conselheiros municipais de saúde”, explicou a secretária de Assistência Social, Maria Eliene Nery.
A secretária reiterou que toda a política de assistência social do município tem que passar pelo controle social do Conselho de Assistência Social.
CONCURSO:
No PL de autorização para o concurso da Imperatriz e Rainhas da Vinhuvafest, foram definidas as regras da disputa que passa a ser anual. Também foi aprovada a criação da Bolsa de Representação Cultural às eleitas que teve uma emenda da Comissão de Finanças da Câmara, definindo o valor de um salário mínimo para as três ganhadoras no concurso.
Segundo o texto, o concurso será realizado anualmente com a finalidade de selecionar representantes oficiais da festividade. As ganhadoras também serão responsáveis por divulgar e promover o evento, o turismo e a cultura do Município e que a participação, inscrição, julgamento, seleção, obrigações e demais procedimentos administrativos relativos ao Concurso da Imperatriz e Rainhas da Vinhuvafest, serão estabelecidos por edital próprio a ser publicado na imprensa oficial pelo órgão competente da administração municipal.
“A duração da Bolsa será de até cinco meses. A Bolsa de Representação Cultural não gera vínculo empregatício, funcional, previdenciário ou de qualquer natureza trabalhista com o município”, acrescenta o texto da lei. E completa: “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário”.
Cinara Marques – Jornalista
Foto: Everaldo de Souza Ramos
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande-PE
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