A Secretaria de Assistência Social e o Setor de Habitação do Município de Lagoa Grande-PE, vem por meio deste Informar que, no presente momento, não estão realizando cadastros para o Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR e que no Setor de Habitação do Município já existem cadastros que estão no aguardo da liberação do Programa pelo Governo Federal.
O PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural- foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais, o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
O Minha Casa, Minha Vida – Rural (MCMV-Rural) é um programa de produção e de melhoria de unidades habitacionais rurais, para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural, organizados por meio de entidades de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, e operado por intermédio de operações de subvenção com recursos do orçamento geral da União.
A produção habitacional destina-se à família residente em situação de coabitação ou em domicílio sem condição de ser habitado ou reformado (domicílio improvisado ou rústico).
Diante de diversas denúncias onde pessoas estariam realizando esse cadastro e cobrando valores, esclarecemos que trata-se de um serviço gratuito e nenhuma pessoa tem autorização para falar em nome do município, salvo na própria Secretaria responsável.
Para qualquer esclarecimento, procurar o Setor de Habitação do Município de Lagoa Grande-PE.
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