Um leitor denunciou, na última quinta-feira (11), a recusa em emitir atestados médicos por parte dos profissionais de saúde do Hospital Municipal de Lagoa Grande-PE, no Sertão do São Francisco. Segundo o relato, a administração do hospital teria orientado os médicos a não emitirem atestados devido a reclamações das empresas locais sobre a quantidade de documentos apresentados por funcionários.
A denúncia destaca que, ao chegar no hospital com sintomas de doença, os pacientes são informados de que não poderão receber atestados médicos. “Os médicos nos dizem que estão proibidos de dar atestados por causa da Secretaria de Saúde e das empresas, que estão reclamando”, afirma a fonte.
“Chegamos ao hospital doentes e precisamos do atestado médico para justificar nossa ausência no trabalho. Não é a primeira vez que isso acontece, e é inaceitável. A decisão de emitir um atestado deve ser baseada na avaliação médica, e não nas reclamações das empresas”, complementou.
A recusa de emitir atestados médicos por pressão de empregadores pode configurar uma violação dos direitos dos pacientes.
Por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura, a Secretaria de Saúde esclareceu ao Blog sobre a matéria divulgada referente à recusa de profissionais do Hospital Municipal José Henrique de Lima em emitir atestados médicos. A pasta deixa claro que, em hipótese alguma, contraria o código de ética de medicina no que diz respeito a não emitir atestados.
Confiram a nota na íntegra:
"Considerando que o atestado médico é um documento de fé pública, existe uma presunção de veracidade em sua natureza, pois, está intimamente ligado à ética profissional. Dessa forma, ele é considerado verdadeiro até que se prove o contrário.
Considerando que a Constituição Federal, Art. 5º inciso XIII: a Constituição é ferida quando o atestado é emitido por pessoas que não são profissionais de medicina ou não têm registro junto ao Conselho de Medicina. Por isso o atestado é de responsabilidade médica.
A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande vem a público esclarecer, através do Hospital Municipal José Henrique de Lima, em hipótese alguma faz orientação contrária ao que rege o código de ética de medicina, com orientação de não emissão de atestado médico.
Pelo contrário, a Secretaria reforça que a emissão de atestado médico é decisão médica mediante sua avaliação e conduta.
Reforça ainda que atestado médico está previsto no Código da profissão, um pilar para o exercício da medicina. Nele constam diretrizes sobre os princípios fundamentais, os direitos, a responsabilidade profissional, a relação entre paciente, médico e família, entre muitas outras questões.
O Código de Ética Médica, atualizado em 2019, tem 110 páginas e está disponível no site do Conselho Federal de Medicina (CFM), e deste a Secretaria Municipal de Saúde se vale para o regimento do seu corpo médico em serviço".
Fonte: Blog do Carlos Britto
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