O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a anulação de contratos que somam R$ 2,25 milhões, firmados pela Prefeitura de Marília (SP) para a realização de shows sertanejos durante o 1º AgroFood Show, realizado em setembro de 2026.
Segundo a Promotoria, parte do dinheiro utilizado para pagar as apresentações foi remanejada de recursos originalmente previstos no orçamento municipal para as áreas da Saúde e da Educação. O pedido foi negado em primeira instância.
A ação civil pública questiona o pagamento de R$ 1,5 milhão pelo show de Gusttavo Lima e R$ 754 mil pela apresentação da dupla Maiara & Maraisa.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura remanejou R$ 1,7 milhão para custear as atrações, sendo R$ 1,53 milhão de recursos previstos para a Saúde e R$ 170 mil para a Educação.
Em 14 de setembro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar do Ministério Público para suspender os contratos e os pagamentos.
Na decisão, o magistrado chegou a considerar que os gastos com os shows poderiam representar uma inversão de prioridades do município, porém entendeu que o remanejamento dos recursos respeitou a legislação orçamentária.
Isso porque a transferência do dinheiro foi feita por meio de um decreto assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial, dentro do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual.
Essa autorização permite que a prefeitura transfira recursos entre diferentes áreas do orçamento sem precisar de uma nova aprovação da Câmara Municipal, desde que respeitados os limites previstos em lei.
No dia seguinte da decisão, o Ministério Público recorreu em segunda instância ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a negativa.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Marília informou que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a legalidade dos contratos, apesar de não constar trânsito em julgado.
A administração municipal disse ainda que investe na Saúde e Educação acima do mínimo exigido por lei e que o evento trouxe desenvolvimento econômico e de turismo para Marília.
O G1 tenta contato com a assessoria do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1 Bauru e Marília
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