O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu reclassificar como livre o Programa Record Kids, Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (03) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que reformou, de ofício, a classificação indicativa de 12 anos atribuída à produção em 28 de outubro.
O programa é composto por 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Com a revisão, o conteúdo passa a ser considerado adequado para espectadores de todas as idades.
Nova avaliação:
Segundo o Ministério da Justiça, a reavaliação ocorreu após a identificação de que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025.
Entre os pontos considerados na nova avaliação estão o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas e a aplicação de atenuantes previstos no guia. O documento estabelece que conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de religiões e comunidades específicas podem receber tratamento diferenciado na classificação.
Outro fator levado em consideração foi o formato da produção. Por ser uma animação voltada ao público infantil, a obra se enquadra em critérios de atenuação relacionados à representação fantasiosa da violência e à estética infantilizada dos personagens.
Em despacho, a Sedigi afirmou que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de animações é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O órgão também destacou que a classificação indicativa deve aplicar os mesmos critérios às diferentes tradições culturais e religiosas.
O Ministério ressaltou ainda que a classificação indicativa não tem caráter de censura. A finalidade, segundo a pasta, é informar as famílias sobre o conteúdo das obras para que possam decidir o que é adequado aos filhos.
A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a Record será formalmente comunicada.
Fonte: Rádio Itatiaia
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